CCT garante direitos de comerciários que trabalharem no feriado de 7 de setembro

O comércio varejista de rua e calçadão de Araçatuba terá abertura facultativa das 9h às 15h nesta quinta-feira, feriado do Dia da Independência. As lojas estabelecidas nos shoppings terão como horário de funcionamento das 13h às 19h e os supermercados e assemelhados terão horário livre, desde que a jornada de trabalho não ultrapasse seis horas.

As lojas do comércio de rua/calçadão que abrirem no feriado terão de pagar diária de até R$ 127,00, fornecer alimentação de boa qualidade com suco/refrigerante ou um vale-alimentação no valor de R$ 27,00 e folga compensatória dentro de 30 dias.

Já os mercados e assemelhados (mini, super e hipermercados) terão de remunerar os comerciários com diária de até R$ 88,00 pelo trabalho neste 7 de setembro, além de fornecer alimentação de boa qualidade acompanhada de suco ou refrigerante. A folga compensatória precisa ocorrer dentro de, no máximo, 60 dias.

Por fim, as lojas dos shoppings estarão abertas das 13h às 19h, com diária de R$ 138,00 para os funcionários que trabalharem nesta quinta-feira, além de alimentação de boa qualidade acompanhada de suco ou refrigerante. O funcionário que trabalhou dois feriados consecutivos tem direito a folgar no terceiro.

Todas as diárias terão de ser pagas em espécie ou PIX no final do expediente e quando o casal trabalhar na mesma empresa, de preferência que a folga compensatória para ambos seja no mesmo dia, com o objetivo de proporcionar o convívio familiar.

As regras para a abertura do comércio no feriado constam de convenção coletiva de trabalho (CCT) firmada pelo Sindicato dos Comerciários de Araçatuba (Sincomerciários) e o Sindicato do Comércio (patronal), cujos presidentes são José Carlos dos Santos e Gener Silva.

Em caso de dúvida, o trabalhador deve ligar para o telefone (18) 3301-9374 e agendar atendimento com o departamento jurídico do Sincomerciários.