Reajuste salarial contempla ao menos 10 mil comerciários de 15 municípios

PENÁPOLIS (08/DEZEMBRO/2023) – Ao menos 10 mil comerciários de 15 municípios da região terão reajuste salarial de 5% retroativo a 1º de setembro, data-base da categoria. O aumento consta de convenção coletiva de trabalho (CCT) firmada nesta sexta-feira (8) entre o Sindicato dos Comerciários de Araçatuba e Região (Sincomerciários) e o Sindicato do Comércio Varejista de Penápolis (entidade patronal), presididos por José Carlos dos Santos e Júlio César Galinari.

Com o reajuste, o menor salário da categoria passou a ser R$ 1.390,00 pago aos office-boys e empacotadores. Os demais salários normativos passaram a ser: faxineiros/copeiros (R$ 1.671,00), empregados em geral (R$ 1.891,00), operador de caixa (R$ 2.031,00) e funcionários comissionistas (R$ 2.218,00).

As possíveis diferenças referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e 13º deverão ser quitadas em até duas vezes, a título de abono pecuniário, junto com o salário de dezembro. Sobre estas diferenças as empresas estarão isentas de encargos trabalhistas e previdenciários.

Além do reajuste salarial, constam da CCT o horário de abertura do comércio em datas especiais, feriados, festas natalinas e os respectivos direitos dos comerciários que trabalharem nestes dias, como alimentação, diárias e folgas compensatórias.

Também fazem parte da convenção coletiva, direitos sociais, como plano odontológico, assistência médica (telemedicina), auxílio funeral e garantias da mãe comerciária, do estudante, gestantes e menores de idade.

A CCT assinada entre o Sincomerciários-Araçatuba e o Sincomércio-Penápolis contempla os comerciários de Bento de Abreu, Bilac, Braúna, Brejo Alegre, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro,  Glicério, Guararapes, Lavínia, Mirandópolis, Piacatu, Rubiácea, Santópolis do Aguapeí e Valparaíso.

O presidente do Sincomerciários, José Carlos dos Santos, ressalta que uma convenção coletiva de trabalho tem força de lei, cabendo punição à parte que desrespeitá-la. Em caso de dúvida, o trabalhador deve ligar para o telefone (18) 3301-9374 e agendar um horário com o Departamento Jurídico.