Direitos dos comerciários estão garantidos no feriado e horário especial do Dia dos Namorados

ARAÇATUBA (05/JUNHO/2023) – O comércio de rua e calçadão de Araçatuba terá horário especial nos dias 8 (feriado de Corpus Christi) 9 e 10 por ocasião do Dia dos Namorados. A abertura em horário especial, assim como os direitos dos trabalhadores do setor, está previsto em convenção coletiva de trabalho (CCT) firmada entre os Sindicatos dos Comerciários (Sincomerciários) e o Sincomércio (patronal), presididos por José Carlos dos Santos e Gener Silva.

No feriado do dia 8, o comércio de rua e calçadão poderá abrir das 9h às 15h. As lojas dos shoppings, das 13 às 19h e os supermercados terão horário livre, desde que a jornada de trabalho não ultrapasse a seis horas. Na sexta-feira, a abertura das lojas de rua e do calçadão será das 9h às 22h e no sábado, das 9h às 18h.

Já as lojas estabelecidas nos shoppings, não terão os horários alterados por ocasião do Dia dos Namorados: na sexta-feira e sábado funcionarão das 10h às 22h. No domingo, repetindo o horário dos feriados, estarão abertas das 13h às 19h. A exemplo das lojas dos shoppings, o funcionamento dos supermercados não sofrerá alteração, desde que no feriado a jornada não ultrapasse a seis horas.

A CCT assegura ao comerciário estudante o encerramento da jornada de trabalho uma hora antes do início das aulas. São vetadas às empresas a convocação de gestantes e menores para o trabalho no feriado ou no horário estendido, exceto se se manifestarem por escrito (no caso dos menores, a manifestação tem de ser assinada pelo responsável). Veja outros direitos nos quadros abaixo. 

O presidente do Sincomerciários, José Carlos dos Santos, informa que, em caso de dúvida, o trabalhador deve ligar para o número (18) 3301-9374 e agendar uma consulta com o departamento jurídico do Sindicato (Assessoria de Imprensa do Sincomerciários/Araçatuba).