Comerciários que trabalharem no feriado de 21 de abril têm direitos garantidos por CCT

ARAÇATUBA (20/ABRIL/2024) – Os funcionários de supermercados e de lojas estabelecidas nos shoppings que trabalharem neste domingo (21), feriado de Tiradentes, têm direitos assegurados por convenção coletiva de trabalho (CCT) firmada entre o Sindicato dos Comerciários de Araçatuba e Região e a entidade patronal.

De acordo com a CCT em vigência, as lojas estabelecidas nos shoppings abrem das 14h às 20h neste domingo de feriado e os supermercados têm horário livre, desde que a jornada de trabalho dos funcionários não ultrapasse a seis horas. O comércio de rua e calçadão não abre neste domingo.

Os funcionários de supermercados têm direito a diária no valor de até R$ 92,00, alimentação de boa qualidade mais refrigerante e folga compensatória dentro de 60 dias. Já os empregados das lojas estabelecidas nos shoppings têm direito a diária de R$ 145,00, alimentação de boa qualidade com suco ou refrigerante. As diárias precisam ser pagas através de PIX ou em dinheiro no final do expediente.

O presidente do Sincomerciários, José Carlos dos Santos, lembra que  uma CCT tem força de lei e a parte que descumpri-la está sujeita a punição, inclusive multa. O comerciário que tiver dúvidas deve ligar para o sindicato (18) 3301-9374 e agendar um horário com o departamento jurídico (Assessoria de Comunicação – Sincomerciários/Araçatuba)