Dia das Mães: comerciários estudantes têm direito de sair um hora antes do início das aulas

ARAÇATUBA (10/MAIO/2023) – A convenção coletiva de trabalho (CCT) que permite o horário especial nesta quinta, sexta e sábado que antecedem o Dia das Mães, também assegura os direitos dos comerciários estudantes, menores e gestantes. Nesta quinta e sexta-feira, o comércio de rua e calçadão de Araçatuba funciona das 9h às 22h e no sábado, das 9h às 18h. No domingo as lojas não abrirão, exceto supermercados e aquelas estabelecidas nos shoppings.

A CCT firmada entre os Sindicatos dos Comerciários (Sincomerciários) e do Comércio (patronal), presididos por José Carlos dos Santos e Gener Silva, garante ao comerciário estudante o direito de encerrar a jornada de trabalho uma hora antes do início das aulas. Menores e gestantes estão impedidos de ter a jornada estendida nestes dias, exceto se se manifestarem por escrito. No caso do menor, o documento tem de ser assinado pelo responsável.

A mesma convenção coletiva determina que na quinta e sexta-feira o intervalo mínimo para refeição seja de 1 hora ou máximo de 3h30. Se a empresa optar por dois intervalos, o segundo deverá ser compensado ou remunerado a critério das partes. No sábado, a empresa é obrigada a fornecer alimentação de boa qualidade, acompanhada por suco ou refrigerante, ou vale refeição no valor de R$ 27,00.

Quanto às horas-extras, 50% poderão ser compensadas e as demais remuneradas com 60% de acréscimo em relação às horas normais. Os funcionários que desempenham as funções de caixa, empacotadores e crediarista têm gratificação de duas horas extras de acréscimo, calculadas com 80% da hora/salário.

O presidente do Sincomerciários informa que, em caso de dúvida, o trabalhador deve ligar para o número (18) 3301-9374 e agendar uma consulta com o departamento jurídico do Sindicato.

FONTE: Assessoria de Imprensa do Sincomerciários-Araçatuba