Ex-procurador regional do Trabalho critica perseguição sistemática da grande imprensa aos sindicatos

ARAÇATUBA (17/OUTUBRO/2023) – O ex-procurador regional do Trabalho, Raimundo Simão de Melo, doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, contesta a representatividade de setores econômicos que, fazendo-se passar por progressistas, elaboram discursos supostamente para defender os trabalhadores contra a “sanha arrecadatória” dos sindicatos. A opinião do advogado consta de artigo intitulado “STF declara constitucional a contribuição assistencial sindical“, publicado no portal Consultor Jurídico (conjur.com.br). Confira:

“É interessante que nessa situação aparece gente, imprensa etc., para defender os trabalhadores contra seus sindicatos! Onde estão as razões dessa defesa? Talvez no fato de que, pelo interesse capitalista, existe no mundo inteiro perseguição sistemática aos sindicatos e um trabalho frequente na grande mídia para influenciar a opinião pública sobre um olhar desencantado e desacreditado em relação aos sindicatos. É certo que, como qualquer instituição social, os sindicatos incomodam com a sua presença, exercício de representação e defesa dos trabalhadores no mundo global, haja vista que a liberdade de associação representa, de fato, importante elemento civilizador universal”.

Mais adiante, Raimundo Simão de Melo desmonta o falso argumento de que a cobrança da contribuição assistencial fere o direito à liberdade sindical:

“A verdade é que, quem aponta ferimento à liberdade sindical pela cobrança de contribuições dos não associados, esquecem ou fazem de conta que não sabem, que, na forma da lei (CLT, artigo 611) as conquistas obtidas nos instrumentos coletivos de trabalho beneficiam todos os trabalhadores, associados ou não dos sindicatos, pelo que, não é lógico nem razoável que somente os associados arquem com o financiamento das entidades sindicais, para fazer face aos custos das campanhas salariais/negociações coletivas, dissídios coletivos e demais despesas que são necessárias para se chegar a um resultado favorável aos trabalhadores (às vezes até a greve)”. Leia o artigo na íntegra.

Raimundo Simão de Melo é doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, professor titular do Centro Universitário do Distrito Federal-UDF/mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, consultor jurídico, advogado, procurador regional do Trabalho aposentado e autor de livros jurídicos, entre eles, Direito Ambiental do Trabalho e a Saúde do Trabalhador.