Comerciários têm direitos garantidos nos feriados de 15 e 20 de novembro

ARAÇATUBA (13/NOVEMBRO/2023) – Os comerciários de Araçatuba que trabalharem nos feriados de 15 e 20 de novembro (Proclamação da República e Consciência Negra) terão direito a receber diárias em PIX ou dinheiro logo após o expediente nos dois dias.

O funcionamento facultativo do comércio de rua/calçadão será das 9h às 15h nesta quarta e na próxima segunda-feira. As lojas dos shoppings abrirão das 13h às 19h, e os supermercados terão horário livre, desde que a jornada de trabalho não ultrapasse seis horas.

O pagamento das diárias é obrigatório para os trabalhadores do comércio varejista de rua/calçadão, das lojas estabelecidas nos shoppings e dos supermercados.  As diárias para os trabalhadores do comércio de rua e calçadão é de R$ 127,00 para cada feriado. Eles também terão direito a alimentação de boa qualidade acompanhada de suco ou refrigerante ou um vale refeição no valor de R$ 27,00, além de folga compensatória dentro de 30 dias.

Aos funcionários de supermercados, a diária é de R$ 88,00, tanto para 15 como 20 de novembro, além de refeição de boa qualidade mais suco ou refrigerante. A folga compensatória terá de ser gozada dentro de 60 dias.

Já os empregados das lojas estabelecidas nos shoppings, terão diária de R$ 138,00 pelo trabalho em cada um dos feriados, além alimentação e suco/refrigerante. Se o empregado trabalhou dois feriados consecutivos, precisa folgar no terceiro.

O horário de funcionamento do comércio e os direitos dos comerciários constam de convenção coletiva de trabalho (CCT), firmada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Araçatuba (Sincomerciários) e o sindicato patronal.

O presidente do Sincomerciários, José Carlos dos Santos, ressalta que a CCT tem força de lei, cabendo punição à parte que desrespeitá-la. Em caso de dúvida, ele recomenda que o comerciário ligue para o telefone (18) 3301-9374 e agende um horário com o departamento jurídico do sindicato.