Abertura do comércio de rua no feriado é opcional, mercados e lojas dos shoppings vão abrir
ARAÇATUBA (18/ABRIL/2023) – O comércio varejista de rua e calçadão de Araçatuba terá abertura facultativa das 9h às 15h na próxima sexta-feira, feriado de Tiradentes. As lojas estabelecidas nos shoppings terão como horário de funcionamento das 13h às 19h e os supermercados e assemelhados terão horário livre, desde que a jornada de trabalho não ultrapasse seis horas.
As lojas do comércio de rua/calçadão, que abrirem no feriado terão de pagar diária de até R$ 127,00, fornecer alimentação de boa qualidade com suco/refrigerante ou um vale-alimentação no valor de R$ 27,00 e folga compensatória dentro de 30 dias.
Já os mercados e assemelhados (mini, super e hipermercados) terão de remunerar os comerciários com diária de até R$ 88,00 pelo trabalho no 21 de abril, além de fornecer alimentação de boa qualidade acompanhada de suco ou refrigerante. A folga compensatória precisa ocorrer dentro de, no máximo, 60 dias.
Por fim, as lojas dos shoppings estarão abertas das 13h às 19h, com diária de R$ 138,00 para os funcionários que trabalharem na sexta-feira, além de alimentação de boa qualidade acompanhada de suco ou refrigerante. O funcionário que trabalhou dois feriados consecutivos tem direito a folgar no terceiro.
Todas as diárias terão de ser pagas em espécie ou PIX no final do expediente e quando marido e mulher trabalharem na mesma empresa, de preferência que gozem da folga compensatória no mesmo dia, com o objetivo de proporcionar o convívio familiar.
As regras para a abertura do comércio no feriado constam de convenção coletiva de trabalho (CCT) firmada pelo Sindicato dos Comerciários de Araçatuba (Sincomerciários) e o Sindicato do Comércio (patronal), cujos presidente são José Carlos dos Santos e Gener Silva.
Em caso de dúvida, o trabalhador deve ligar para o telefone (18) 3301-9374 e agendar atendimento com o departamento jurídico do Sincomerciários.
FONTE: Sincomerciários/Assessoria de Imprensa
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