Para ministro, não é justo todos usufruírem e só alguns pagarem contribuição assistencial

BRASÍLIA (19/OUTUBRO/2023) – O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende a contribuição assistencial como receita legítima pela prestação de serviços dos sindicatos à categoria. Ele ressalta que os acordos e convenções coletivas beneficiam a todos os trabalhadores (associados ou não) e, portanto, todos devem pagar pelo benefício. “Não é justo que o não associado, como um chupim, participe do resultado e não dê nenhuma colaboração”, declarou.

Chupim é um pássaro comum no Brasil e América do Sul, conhecido por ser parasita, pois bota em ninhos alheios para que outras aves choquem seus ovos. A comparação entre a ave e o trabalhador que só usufrui foi feita por Luiz Marinho foi no dia 9 deste mês na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

O ministro esclareceu que a contribuição assistencial sindical, recentemente considerada legal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é uma fonte de receita dos sindicatos, sejam de empregados ou de empregadores, e a outra é a mensalidade paga pelos associados. Ele descartou a volta do imposto sindical (um dia de trabalho dos funcionários), extinto pela reforma trabalhista de 2017.

Outra comparação do ministro foi entre a contribuição assistencial e as melhorias em um condomínio, cujas despesas são rateadas entre todos os condôminos. “Um morador que discordar da melhoria não pode se recusar a pagar”, afirmou, destacando: “Em uma organização coletiva, se decide coletivamente, não tem decisão individual. E sindicato é uma organização coletiva”.

A CDH convidou Luiz Marinho porque a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou uma medida antissindical. Paim se comprometeu a construir um texto de consenso na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ouvindo empregados e empregadores (Assessoria de Imprensa do Sincomerciários-Araçatuba)