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Sincomerciários Araçatuba participa do debate sobre a MP 873 em Avaré

 
 
 

O diretor do Sincomerciários-Araçatuba, Benício Manoel dos Santos, e o assistente administrativo da entidade, Carlos Eduardo Oliveira Santos, participam nesta sexta-feira (5/julho) do Encontro Estadual da UGT, que tem como objetivo debater o tema “MP 873: Impactos, Reflexos e Sequelas”. O encontro da União Geral dos Trabalhadores está se realizando no Centro de Convenções dos Comerciários, instalado no Centro de Lazer da Federação, em Avaré. O presidente da Federação dos Comerciários e deputado federal Luiz Carlos Motta fez a abertura do evento com a palestra “Perspectivas Legislativas de Impacto no Sindicalismo”.

A Medida Provisória (MP) 873, que dificultava a cobrança da contribuição sindical, perdeu a validade dia 28 de junho, sem ser analisada pelos parlamentares na Câmara dos Deputados dentro do prazo de 120 dias. A MP caducou graças à ofensiva do movimento sindical e dos parlamentares da bancada sindical. Com a perda da validade da MP, o governo Bolsonaro já anunciou que poderá enviar um Projeto de Lei para substituir a MP 873 no Congresso Nacional.

“A MP 873, mesmo sem validade, vai deixar impactos nas relações sindicais com trabalhadores, com empresas, com escritório de contabilidade e departamentos pessoais, dentre outros. São impactos sindicais, financeiros, econômicos e jurídicos e também na sociedade, via tentativa de enfraquecimento dos sindicatos. São esses assuntos que vamos discutir em nosso encontro”, diz o presidente da UGT-SP, Amauri Mortágua.

Programação do Encontro da UGT:
10h – Abertura do encontro,
com Amauri Mortágua (presidente da UGT São Paulo)

10h - Perspectivas legislativas de impacto no sindicalismo, com Luiz Carlos Motta (deputado federal, presidente da Fecomerciários-SP)

10h30 – Combate às práticas antissindicais e constituição de fórum regional em defesa da liberdade sindical, com João Hilário Valentim (procurador regional do Trabalho, doutor em direito das relações sociais-direito do trabalho pela PUC-SP)

11h30 - Impactos judiciais da MP 873, com Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani (desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas/SP).

14h – Impactos da MP 873 no custeio e na atividade sindical, com André Passos (advogado trabalhista, consultor de entidades sindicais)

15h - Impactos negativos da imagem do sindicalismo e caminhos para sua reconstituição, com Thais Alves (jornalista/apresentadora de televisão)

FONTE: Portal Fecomerciários

 

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