Motta dá parecer favorável para isenção de Imposto de Renda sobre PLR

SÃO PAULO (02/OUTUBRO/2023) – O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator do projeto de lei nº 581/2019 na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, deu parecer favorável à proposta que isenta os valores recebidos por meio da participação nos lucros e resultados (PLR) do Imposto de Renda. Esta iniciativa visa beneficiar ainda mais os trabalhadores brasileiros, alinhando-se à sua constante defesa em prol dos direitos trabalhistas.

O projeto de lei teve origem no Senado e propõe alterações na Lei nº 10.101/2000, com o objetivo de conceder à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.

A proposta foi distribuída para análise em diferentes comissões da Câmara, incluindo a Comissão de Trabalho, onde Motta atua como relator. Se aprovada, a legislação promoverá um aumento real nos ganhos dos trabalhadores, assegurando que a participação nos lucros ou resultados, independente da remuneração, seja isenta de tributação de imposto de renda.

O Motta enfatizou a importância da medida, destacando que a participação nos lucros e resultados, como um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, é consagrada na Constituição Federal de 1988, no artigo 7º, inciso XI. O Deputado afirmou que o projeto visa conferir a maior efetividade possível a esse direito, proporcionando benefícios significativos aos trabalhadores.

A proposta agora aguarda a pauta na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, após o parecer favorável do Deputado Motta.

FONTE: ABC do ABC e Fecomerciários-SP