Sindicato garante direito dos comerciários no feriado de 9 de julho, mesmo sendo domingo

ARAÇATUBA (06/JULHO/2023) – Apesar de o feriado de 9 de Julho (Revolução Constitucionalista) cair em um domingo, os supermercados e lojas estabelecidas nos shoppings de Araçatuba precisam observar a convenção coletiva de trabalho (CCT), que assegura direitos e deveres dos comerciários e comerciantes. A CCT é pactuada entre o Sindicato dos Comerciários (Sincomerciários-Araçatuba) e o Sincomércio (patronal).

O horário de funcionamento dos supermercados nos feriados é livre, desde que a jornada de trabalho não ultrapasse a seis horas. Os funcionários que trabalharem neste domingo têm direito a diária de R$ 65,00 a R$ 88,00 paga através de PIX ou em dinheiro no final do expediente. A empresa também deve fornecer alimentação de boa qualidade, mais suco ou refrigerante.

Os funcionários dos supermercados que trabalharem no feriado têm direito a folga compensatória dentro de 60 dias. A CCT veta o trabalho de gestantes e menores de idade no feriado, desde que se manifestem por escrito (no caso de menores, a manifestação tem de ser do pai ou responsável).

O horário das lojas estabelecidas nos shoppings neste feriado é das 13h às 19h e os funcionários têm direito a diária de R$ 138,00 (PIX ou dinheiro no fim do expediente), além de alimentação de boa qualidade e suco/refrigerante.

Caso marido e esposa trabalhem na mesma empresa, é recomendável que as folgas mensal ou semanal compensatórias sejam no mesmo dia. Os benefícios que constam da CCT não afetam os salários. O presidente do Sincomerciários, José Carlos dos Santos, recomenda que, em caso de dúvida, o funcionário ligue para o telefone (18) 3301-9374 e agende um horário com o departamento jurídico do Sindicato (Assessoria de Imprensa/Sincomerciários-Araçatuba).