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Centrais lançam Agenda Prioritária

 
 
 

Centrais lançam Agenda Prioritária, que será apresentada aos candidatos à Presidência.

SÃO PAULO (6/JUNHO/2018) -  Com a presença de mais de 300 sindicalistas, as centrais sindicais União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical, CUT, CSB, CTB, Nova Central e Intersindical lançaram na última quarta-feira (6/maio), no Sindicato dos Químicos, em São Paulo, a Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora (Democracia, Soberania e Desenvolvimento com Justiça Social: Trabalho e Emprego no Brasil). A “Agenda” será impressa em panfleto com a intenção de atingir 11 milhões de trabalhadores em todo o País.

O Sincomerciários-Araçatuba, presidido por José Carlos dos Santos, é filiado à UGT, assim como a Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários), presidida por Luiz Carlos Motta, que também ocupa a presidência da central sindical estadual São Paulo.

O documento, que vai pautar as ações das Centrais este ano, será entregue a todos os candidatos à Presidência da República, bem como aos deputados e senadores. A entrega desse documento será o início de uma grande mobilização dos trabalhadores em todo o País. Também foi aprovado que 10 de agosto será o Dia Nacional de Luta, com mobilização e paralisações dos trabalhadores nas principais cidades do Brasil.

Canindé Pegado, secretário Geral da UGT, presente ao ato, destacou a importância da união e da mobilização da classe trabalhadora contra a crise e o desemprego e disse, ainda, que 10 de agosto será um dia de enfrentamento e de alerta à sociedade para o momento que estamos vivendo.

Na fala dos presidentes das Centrais, ficou claro que as eleições de outubro são um importante marco e que se deve buscar o compromisso dos candidatos com uma agenda de desenvolvimento com geração de emprego.    

Clemente Ganz Lúcio, diretor do Dieese, abriu o evento e assegurou que a agenda reúne as propostas do movimento para o crescimento. “É uma proposta mínima, que certamente vai ajudar o País a sair da terrível crise econômica que estamos vivendo".

Veja os 22 itens da Agenda Prioritária 1. Criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar o desemprego e o subemprego crescentes, que já atingem 28 milhões de trabalhadores:

a. Criar frentes de trabalho como medida emergencial, com atenção especial para os jovens;
b. Retomar as obras de infraestrutura;
c. Políticas de amparo aos desempregados: aumento das parcelas do seguro-desemprego, vale-transporte para o desempregado, vale-gás, subsídio de energia elétrica, entre outros.

2. Democratizar o sistema de relações de trabalho, fundado na autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, o direito à greve e coibir as práticas antissindicais; favorecendo a reestruturação da organização sindical para ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário democraticamente definido em assembleia.

3. Regular o direito de negociação coletiva para os servidores públicos, em todas as esferas de governo, segundo os princípios da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

4. Renovar, para o próximo quadriênio (2020 a 2023), a política de valorização do salário mínimo.

5. Definir a jornada de trabalho em 40 horas semanais.

6. Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da Lei 13.467 (Reforma Trabalhista) e da Lei 13.429 (Terceirização), que precarizam os contratos e condições de trabalho, na perspectiva da construção de um novo estatuto, com valorização do trabalho.

7. Combater a informalidade, a rotatividade, o trabalho análogo ao escravo e eliminar o trabalho infantil, no campo e na cidade.

8. Regulamentar o inciso 27º do artigo 7º da Constituição, que garante proteção trabalhista para os impactos das transformações tecnológicas e econômicas.

9. Assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social, promovendo a universalização; garantir, diante das mudanças no mundo de trabalho e da transição demográfica, a sustentabilidade financeira do Sistema, com permanente participação social na gestão.

10. Revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, e criar uma norma coerente com o papel do Estado no desenvolvimento do País, cuja elaboração inclua participação social, que integre também a avaliação permanente da regra orçamentária.

11. Promover a reforma tributária orientada pela progressividade dos impostos, revisão dos impostos de consumo e aumento dos impostos sobre renda e patrimônio (tributação sobre herança e riqueza, lucros e dividendos), visando à simplificação, à transparência e ao combate à sonegação.

12. Reestruturar, fortalecer e ampliar a capilaridade do Sistema Público de Emprego voltado para a proteção do emprego e o combate à demissão imotivada; articulando e ampliando a proteção aos desempregados, os programas de formação profissional, a intermediação de mão de obra e o microcrédito produtivo; recuperando a capacidade de financiamento do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador; investindo na efetividade dos conselhos em todos os níveis.

13. Universalizar o acesso à educação de qualidade em todos os níveis, orientada pelos princípios da liberdade, da cidadania e para o aprendizado e o conhecimento, em um mundo em mudança; rever e reorganizar o ensino médio e profissionalizante, com políticas voltadas ao ingresso do jovem no mercado de trabalho.

14. Fortalecer o Sistema Único de Saúde, com integralidade e universalidade, ampliando a oferta de serviços e garantindo o financiamento público; promover a política de saúde do trabalhador e de segurança no trabalho.

15. Promover e articular uma política de desenvolvimento produtivo ambientalmente sustentável, orientada para o readensamento das cadeias produtivas, com enfoque estratégico para a indústria, as empresas nacionais, a presença no território nacional, a diversidade regional, a geração de emprego de qualidade e com relações de trabalho democráticas.

16. Fortalecer a engenharia nacional e reorganizar o setor da construção para dinamizar e materializar os investimentos estratégicos em infraestrutura econômica, social, urbana e rural.

17. Garantir às micro, pequenas, médias empresas e à economia solidária e popular acesso ao sistema de inovação tecnológica, favorecer a integração aos mercados internos e externos, fornecer assistência para a gestão e promover acesso ao crédito.

18. Fortalecer o papel estratégico das empresas públicas (sistema da Eletrobrás, Petrobrás, bancos públicos, entre outros) para a promoção e sustentação do desenvolvimento econômico e social.

19. Investir e ampliar o sistema de ciência, tecnologia e inovação, em articulação com a estratégia de investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social, urbana e rural.

20. Fortalecer e ampliar as políticas sociais de combate à pobreza, miséria e redução da desigualdade social e de renda.

21. Fortalecer as políticas voltadas para a Agricultura Familiar, a Reforma Agrária e o desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão no campo.

22. Ampliar e efetivar políticas, programas e ações para promover a igualdade para mulheres, negros, jovens, LGBTQI e migrantes.

 

FONTE: UGT

 

FOTO: CANINDÉ PEGADO/DIVULGAÇÃO

 

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