Atendimento

Segunda a Sexta: 8h30 às 17h30
Sábado das 8h30 às 12h30
 

Documentos necessários para homologação

 
 
 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A HOMOLOGAÇÃO


- Guias das cinco últimas contribuições sindicais;

- Guia dos seis últimos recolhimentos do FGTS, inclusive sobre o mês da rescisão;

- Aviso prévio assinado por empregado e empregador;

- Cinco vias do Termo de rescisão e homologação de contrato;

- Livro ou ficha de registro de empregados;

- Carteira de Trabalho; 

- Guia do seguro desemprego (online – guias do FGTS);

- Chave de conectividade: comunicação;

- Cheque administrativo, dinheiro ou depósito em conta do empregado de todas as verbas; rescisórias (o funcionário deve apresentar extrato da conta);

- Carta de preposição com firma reconhecida pelo empregador, com contrato social da empresa ou procuração (copia + original);

- Cópia do contrato social da empresa;

- Exame médico demissional do empregado, com cópia extra;

- FGTS (50%): comprovante de recolhimento da multa – lei 8036/90;

- Extrato do FGTS para fins rescisórios;

- Médias das comissões, se for o caso;

- Declaração de dependentes (INSS e certidão de óbito, se for o caso); e

- Certidão negativa de débitos, que é expedida pelo Sincomércio (sindicato patronal).

Escritórios/Srs. Empregadores: Favor agendar a Homologação com antecedência de no mínimo cinco dias no endereço e horários abaixo:

Rua Bandeirantes, 800, Centro, Araçatuba-SP.
Horário: De segunda a Sexta Feira, das 9h às 12h. 


 

Sede Administrativa
Rua Bandeirantes 800 - Centro
Araçatuba - SP | CEP: 16010-090
(18) 3301-9374 / 3301-9375 / 3301-9376

 
Horário de atendimento:
Segunda a Sexta das 8h30 às 17h30
Sábado das 8h30 às 12h30
E-mail: sec.ata@terra.com.br