Dia da Consciência Negra agora é feriado em todo o Estado de São Paulo

ARAÇATUBA (13/SETEMBRO/2023) – O Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, passa agora a ser feriado em todo o Estado de São Paulo. A medida foi decretada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial.

Antes da decisão do governo paulista, cabia a cada um dos 645 municípios paulistas decidir se decretaria feriado na data. Na capital paulista, por exemplo, o Dia da Consciência Negra era considerado feriado municipal. Com a publicação do decreto estadual, a medida passa a valer, a partir de hoje, para todos os municípios de São Paulo.

Em 2003, com a publicação da Lei federal 10.639, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, o Dia da Consciência Negra entrou no calendário escolar. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mas não considerou a data feriado nacional.

ARAÇATUBA – A partir da decisão da presidente Dilma Rousseff, várias cidades aprovaram leis criando o feriado municipal de 20 de novembro. Em Araçatuba, a Câmara Municipal aprovou a lei 6.924, em outubro de 2007, tornando feriado o Dia da Consciência Negra. Essa lei foi regulamentada pelo decreto 13.284, de fevereiro de 2008. Dois anos depois, a lei 7.312/2010, atualizou o calendário de feriados municipais, incluindo nele o 20 de novembro. Essa lei de 2010 revogou nas iniciativas anteriores.

FONTE: Agência Brasil e assessoria de imprensa do Sincomerciários-Araçatuba